Bernardo Gonzaga
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Crédito: Divulgação Uber Aplicativos
Entregadores de aplicativo vão a Brasília por aprovação de projeto
Nas redes, deputados já defenderam o projeto, outros demonstram preocupações com impacto nas empresas
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Fachada do Tribunal de Contas da União (TCU). Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado Tribunais de contas
Em livro, advogados afirmam que atuação TCU extrapola os limites da lei
Pedro Dutra e Thiago Reis afirmam que não cabe ao TCU fiscalizar dano ao erário e interferir em concessões
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil Administrativa
Reforma corta benefícios de futuros servidores, mas poupa juiz, promotor e militar
PEC também coloca freio à ascensão na carreira, condições para estabilidade e prazo de três anos de experiência
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Crédito: Pixabay REFORMA TRIBUTÁRIA
Confederação Nacional de Serviços defende imposto sobre movimentações financeiras
Entidades de setores econômicos apresentaram suas propostas para reforma tributária no Congresso
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Senado
LGPD só entra em vigor após sanção ou veto presidencial
Líder do MDB afirmou que a prorrogação da LGPD já havia sido discutida no PL 1179/2020
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado Proteção de dados
Prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados é suprimida da MP 959/2020
LGPD entrará em vigor apenas após sanção ou veto do restante do projeto de lei de conversão
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Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado FUNDEB
Senado aprova PEC do Fundeb
Texto torna o Fundo permanente e passa o percentual de participação da União de 10% para 23%
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Sessão do Senado Federal / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Senado
Senado aprova PL 1581/2020, dos precatórios
Como não houve alterações de mérito no texto, projeto vai à sanção presidencial
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O presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado Senado
Reforma tributária: Comsefaz apresenta proposta através de emenda à PEC 45/2019
Proposta do comitê ficará a cargo do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acatará ou rejeitará a emenda
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Crédito: Isabelle Araujo/Agência Caixa Juros
Senado aprova projeto que limita juros do cartão de crédito
Projeto, que segue para Câmara, fixa teto de 30% ao ano para instituições financeiras e 35% para fintechs
