Bernardo Gonzaga

O Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (26) o parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) da MP 959/2020, que trata da operacionalização do pagamento dos benefícios emergenciais. O artigo 4º, que tratava da prorrogação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgpd">Lei Geral de Proteção de Dados</a> (LGPD), foi retirado do texto a pedido do líder do MDB, Eduardo Braga (AM). O texto vai à sanção presidencial - e somente então a LGPD entrará em vigor.
Braga argumentou que o conteúdo do artigo 4º já havia sido tratado no PL 1179/2020, no qual a prorrogação para janeiro de 2021 foi suprimida e resgatada a entrada em vigor para agosto de 2020. Por causa disso, Alcolumbre classificou o dispositivo como “não escrito”. 
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O pedido do emedebista foi reforçado pelo líder do PDT, Weverton Rocha (MA), e pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO) na liderança do DEM, e também pelos líderes Major Olímpio (PSL-SP) e Rogério Carvalho (PT-SE). Os senadores Jorginho Mello (SC), Izalci Lucas (PSDB-DF), e o líder do Podemos, Álvaro Dias (PR), fizeram apelo na direção contrária, de preservar a prorrogação em nome do impacto da entrada em vigor da LGPD em pequenas empresas. 
Entretanto, a LGPD não entrará em vigor imediatamente. Em nota, o Senado esclareceu que a Lei Geral de Proteção de Dados somente entra em vigor "após sanção ou veto do restante do projeto de lei de conversão, nos exatos termos do § 12 do art. 62 da Constituição Federal", que diz:
"Aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto."
"Assim, ressaltamos que a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD só entra em vigor após a sanção ou veto dos demais dispositivos da MP 959/2020", diz a nota assinada pela assessoria de imprensa da Casa revisora.
<h3>Auxílio emergencial</h3>
Com a retirada do dispositivo que tratava da LGPD, a MP passa a focar apenas em questões referentes ao auxílio emergencial. O texto da medida dispensa a Caixa Econômica Federal de licitação para operacionalizar o pagamento do Benefício Emergencial.  
O texto também define que os recursos relativos aos benefícios não movimentados no prazo de 180 dias nas contas poupança sociais digitais retornarão para a União. A MP também dá poder ao Secretário Especial de Previdência de editar atos complementares para a execução do auxílio emergencial.

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JOTA

Líder do MDB afirmou que a prorrogação da LGPD já havia sido discutida no PL 1179/2020

LGPD só entra em vigor após sanção ou veto presidencial

Líder do MDB afirmou que a prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já havia sido discutida anteriormente no PL 1179/2020