Senado

LGPD só entra em vigor após sanção ou veto presidencial

Líder do MDB afirmou que a prorrogação da LGPD já havia sido discutida no PL 1179/2020

Bernardo Gonzaga

Brasília

26/08/2020 19:51

LGPD — Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou por unanimidade na quarta-feira (26) o parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) da MP 959/2020, que trata da operacionalização do pagamento dos benefícios emergenciais. O artigo 4º, que tratava da prorrogação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), foi retirado do texto a pedido do líder do MDB, Eduardo Braga (AM). […]

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