Últimas Notícias de Beatriz Roscoe
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Tributação
PL das offshores deve ser votado na Câmara só depois do feriado
Insatisfação da base governista com a indefinição sobre o comando da Caixa e da Funasa pesou para atraso
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'cota telas'
Câmara aprova PL que restabelece cotas para a exibição de filmes nacionais nos cinemas
O texto, que retoma as cotas extintas em 2021, determina que as obras nacionais sejam exibidas em horários de maior movimento
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Plenário
Câmara aprova PL que define Marco das Garantias de Empréstimos
Projeto é considerado importante porque reformula normas de garantias de empréstimos e diminui risco de inadimplência
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PLP 136/23
Câmara aprova compensação a estados e mantém alíquota ad rem para combustíveis
Texto, que mantém a essencialidade dos combustíveis, energia, telecom e transporte, vai ao Senado
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Votação simbólica
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta empresas de apostas esportivas
Projeto prevê que as ‘bets’ paguem taxa de 18% sobre faturamento bruto, além de 30% de Imposto de Renda
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Desenrola
Câmara aprova texto-base do PL do Desenrola por votação simbólica
Deputados agora analisam destaques; bancos terão prazo para apresentar proposta de autorregulação
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Tributário
Câmara aprova projeto que prorroga por quatro anos a desoneração da folha
Por 430 votos a 17, deputados aprovam medida que beneficia 17 setores da economia
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Reforma Administrativa
Lira recebe manifesto favorável à retomada do debate sobre a reforma administrativa
Para Lira, o lançamento dessa discussão ‘não é um chavão político ou pessoal’, até porque ‘o Congresso precisará muito do governo’
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Arcabouço Fiscal
Câmara aprova texto principal do arcabouço fiscal e enterra teto de gastos
Parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) manteve duas alterações do Senado ao retirar FCDF e Fundeb do novo regime fiscal
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Congresso Nacional
Comissão aprova MP do salário mínimo, que inclui texto da MP das offshores
MP também inclui política de valorização do salário mínimo e eleva para R$ 2.640 a faixa de isenção do Imposto de Renda