Beatriz Roscoe

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22/8), por 379 a 64 votos, o texto principal do PLP 93/23, que institui o novo <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/arcabouco-fiscal">arcabouço fiscal</a> em substituição ao teto de gastos. O arcabouço já havia sido aprovado pela Câmara em maio, mas foi alterado pelo Senado. Assim, os deputados precisaram se debruçar mais uma vez sobre o projeto para deliberar sobre as mudanças feitas pelos senadores.
O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), <a href="https://www.jota.info/legislativo/relator-do-novo-arcabouco-fiscal-acolhe-apenas-duas-das-alteracoes-feitas-no-senado-22082023">manteve em seu novo parecer duas alterações feitas pelos senadores</a>, ao excluir do novo regime fiscal o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/08/parecer-plp-93-2023-emendas-sf-2023-08-22-17h00-v2-docx.pdf">Confira a íntegra. </a>
Por outro lado, o relator rejeitou a retirada do investimento em Ciência e Tecnologia do arcabouço. Também rechaçou a emenda apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que abre espaço de R$ 32 bilhões no orçamento de 2024 para despesas condicionadas à aprovação por parte do Congresso.
A medida havia sido articulada com os senadores pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. A emenda das despesas condicionadas deve entrar na Lei de Diretrizes Orçamentárias, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O arcabouço fiscal era a principal proposta econômica do governo no primeiro semestre. A votação era considerada primordial para o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 e exigiu intensa articulação política do governo.
Deputados vão analisar quatro destaques antes de o texto seguir para sanção presidencial.
<h3>Entenda</h3>
O texto <a href="https://www.jota.info/legislativo/camara-conclui-votacao-do-arcabouco-fiscal-e-mantem-texto-do-relator-24052023">aprovado pela Câmara em maio</a> já havia deixado fora do limite de gastos despesas com valorização do salário mínimo e créditos extraordinários para despesas imprevisíveis. No Senado, os parlamentares também votaram por retirar gastos com ciência e tecnologia de forma geral, mas a alteração não foi acolhida pelo relator na Câmara.
O novo arcabouço fiscal busca garantir previsibilidade para as contas públicas brasileiras e, dessa forma, permitir ao governo financiar serviços públicos enquanto tenta manter a dívida do país sob controle.
O instrumento irá substituir o teto de gastos, criado em 2016 durante o governo Temer, que limitava o crescimento das despesas ao ano anterior, corrigido apenas pela inflação. A proposta do governo Lula prevê um limite de gastos mais flexível do que a regra anterior, condicionando a uma meta de resultado primário.
Entre as principais premissas, estão:
<ul>
<li>Promessa de zerar déficit primário em 2024, com superávit de 0,5% do PIB em 2025 e 1% em 2026;</li>
<li>Limite de crescimento da despesa primária a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores;</li>
<li>Previsão de um piso e um teto para o crescimento da despesa primária, com intervalos entre 0,6% e 2,5% do PIB ao ano.</li>
</ul>

Câmara dos Deputados

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JOTA

Parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) manteve duas alterações do Senado ao retirar FCDF e Fundeb do novo regime fiscal

Câmara aprova texto principal do arcabouço fiscal e enterra teto de gastos

Parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) manteve duas alterações do Senado ao retirar FCDF e Fundeb do novo regime fiscal