O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu, nesta quarta-feira (30/8), um manifesto assinado por 23 Frentes Parlamentares a favor da reforma administrativa. O texto foi entregue em almoço promovido pela Frente Parlamentar do Comércio e Serviço. Na ocasião, Lira disse que o lançamento dessa discussão “não é um chavão político ou pessoal”, até porque ‘o Congresso precisará muito do governo’.
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“Precisamos fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão”, disse. De acordo com ele, caso a reforma administrativa volte a ser discutida, isso será feito com muito debate, ouvindo a todos, e vai depender também do momento político.
No manifesto, as Frentes Parlamentares que representam o setor produtivo argumentam que o Congresso Nacional possui as condições, a oportunidade e o cenário político necessário para que a matéria seja discutida e deliberada ainda nesta Sessão Legislativa. Leia o texto.
No documento, as Frentes argumentam que o momento político é oportuno para a discussão da reforma administrativa. “As discussões acerca da carga tributária do país, da burocracia estatal e do custo de empreender no Brasil se intensificaram graças ao avanço da reforma tributária, evidenciando a urgência da discussão do tamanho e da eficiência do Estado brasileiro”, diz.
As Frentes acrescentam ainda que, segundo pesquisa do Ranking dos Políticos, 35,8% da Câmara dos Deputados acredita que a reforma administrativa deve ser aprovada ainda no ano de 2023, acompanhado por 30,4% dos senadores.
No fim do mês passado, Lira trouxe o tema para o debate e defendeu que essa seja a próxima reforma estruturante após a reforma tributária. “Sempre faço o desafio: vamos tratar da reforma administrativa, ela está pronta para o plenário, não machuca o direito adquirido pelos servidores e vai dar previsibilidade para a economia”, justificou à época.