Bárbara Mengardo
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Divulgação TST STJ
TST adota novo entendimento sobre regras de aposentadoria complementar
Antes, Tribunal decidia por valores mais benéficos ao segurado
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Foto: Valter Campanato/Agência Brasil Eduardo Cunha
Justiça anula cobrança de R$ 5,5 milhões a Eduardo Cunha e União
Ação popular pedia ressarcimento à Petrobras
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Brasília - O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fala sobre o relatório de impeachment feito pelo deputado Jovair Arantes (José Cruz/Agência Brasil) STF
AGU não descarta novos processos contra impeachment
Afirmação foi feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, após entidade propor ação no Supremo questionando tramitação do processo de impeachment.
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Crédito: Fotolia STJ
STJ nega restituição de ICMS para a massa falida da Vasp
Entendimento da Corte faz prevalecer decisão do TJAM contrário à companhia
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@flickr/EmilioKüffer Arbitragem
Discussões trabalhistas e tributárias atravancam agronegócio, dizem especialistas
Representantes do setor discutiram uso da arbitragem para evitar recorrer ao Judiciário brasileiro
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(Marcello Casal Jr/Agência Brasil) 2ª Turma do STJ
Casa da Moeda não pode incluir Estado em cadastro de devedores, decide STJ
Como prestadora de serviços, autarquia inscreveu indevidamente contratante no Cadin
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TST
TST decide regras aplicáveis à aposentadoria complementar
Pleno decidirá se valem as vigentes no momento da aposentadoria ou da contratação do plano.
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Crédito: Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas Carf
PGFN vai incluir valor da causa no processo após acordo com a Receita
Fazenda Nacional também acompanhará mais de perto grandes casos no Carf
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STF
Sem dinheiro, STJ reduz horário de funcionamento
Serão quatro horas a menos de expediente a partir de 11 de abril
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Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE Justiça Eleitoral
Empresa se livra de multa após fim da doação privada de campanha
TRE-RJ levou em consideração que norma com limites foi revogada
