Justiça Eleitoral

Empresa se livra de multa após fim da doação privada de campanha

TRE-RJ levou em consideração que norma com limites foi revogada

propaganda eleitoral
Crédito: Nelson Jr./ASICS/TSE

Começou a repercutir na Justiça Eleitoral a proibição de que empresas façam doações a campanhas eleitorais. No Rio de Janeiro, uma companhia autuada por doações acima do limite legal teve seu processo extinto após o Tribunal Regional Eleitoral entender que não existem mais leis que tornem a atividade irregular. A ação tem como parte uma companhia do grupo Contax, […]

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