STJ nega restituição de ICMS para a massa falida da Vasp

A massa falida da Vasp perdeu, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), processo na qual pedia restituição de valores pagos a título de ICMS na venda de passagens aéreas. A maioria dos ministros entendeu que o assunto não poderia ser analisado pela Corte, o que torna definitiva decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas desfavorável à […]