Trabalho

TST

TST decide regras aplicáveis à aposentadoria complementar

Pleno decidirá se valem as vigentes no momento da aposentadoria ou da contratação do plano.

prazo decadencial

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a reavaliar seu posicionamento sobre os critérios para segurados receberem os benefícios de aposentadorias complementares. Está em jogo a manutenção de uma súmula do tribunal, que garante que em caso de alterações após a entrada no plano de previdência, o trabalhador ficará sempre com a opção mais benéfica. O […]

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