Bárbara Mengardo

O "alargamento do objeto" do processo de impeachment levou a Advocacia-Geral da União (AGU) a buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular parte da tramitação, na Câmara dos Deputados, do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff. Para a entidade, o relator do processo incluiu em seu relatório elementos que não constavam na denúncia feita pelos advogados Hélio Bicudo e Janaina Paschoal.
Cardozo disse ainda que não descarta a proposição de outras ações, mas não deu maiores detalhes. "Cada uma a seu tempo", disse
A ação impetrada nesta quinta-feira (14/04)- um mandado de segurança - foi registrada com o número 34.130, e tem como relator o ministro Edson Fachin. O processo possui um pedido de liminar, que, caso atendido, poderia suspender a votação, no fim dessa semana, do impeachment pelo plenário da Câmara.
No processo proposto no Supremo, a AGU afirma que o objeto do pedido de impeachment englobaria apenas a questão das pedaladas fiscais, enquanto o relatório inclui pontos como a Operação Lava Jato e a delação do ex-senador Delcídio do Amaral. O Advogado-Geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff foi prejudicada por ter sido baseada apenas nos temas que constavam originalmente na denúncia.
"Ali [no relatório] tinha fatos anteriores ao mandato atual [da presidente Dilna] e fatos onde ela sequer era presidente da república, como [a usina de] Pasadena", disse Cardozo.
O ministro afirmou ainda que "Essa ampliação no objeto fere de morte o processo [de impeachment]".
São três os pedidos na ação proposta pela AGU: nulidade do relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), retirada do processo de "fatos estranhos à denúncia" feita por Janaína e Bicudo e nova audiência com os dois advogados. Caso os pedidos fossem atendidos liminarmente, ficaria suspensa a votação do impeachment no fim dessa semana.
Em entrevista concedida nesta quinta-feira (14/04) a jornalistas, Cardozo negou que o governo esteja tentando ganhar tempo ou que o ajuizamento da ação foi influenciado pela saída de partidos da base aliada do governo. "[O governo] está lutando por um direito que acha justo", disse.
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JOTA

Afirmação foi feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, após entidade propor ação no Supremo questionando tramitação do processo de impeachment.

AGU não descarta novos processos contra impeachment

Afirmação foi feita pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, após entidade propor ação no Supremo questionando tramitação do processo de impeachment.