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Reforma Tributária
A reforma tributária e os desafios para inclusão de estados e municípios
A implementação do IBS é complexa, uma vez que envolve as principais fontes de arrecadação de estados e municípios
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Direito Trabalhista
Entre jabutis e urubus: a polêmica do trabalho em domingos e feriados
Na fábula da MP 881, a tentativa de matar o jabuti transformou-o em um imenso urubu
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Entrevista
‘A literatura é uma versão da realidade’, diz defensora que venceu Prêmio Jabuti
Defensora pública Maria Fernanda Maglio, autora de ‘Enfim, Imperatriz’, fala sobre a Filosofia do Direito em suas obras
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Propriedade Intelectual
Propriedade Intelectual, um estímulo à economia brasileira
Ter um bom sistema de registro de marcas e patentes não é suficiente
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Ditadura
Poesia para lembrar e Direito para esquecer?
Os 40 anos da Lei de Anistia e o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados
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Direito Eleitoral
Cumprimento de sentença e execução fiscal na Justiça Eleitoral
É necessário haver uma revisão conceitual na jurisprudência do TSE e dos TREs
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Imóvel
Juros de mora na rescisão de contrato de compra e venda de imóvel
Somente a partir do trânsito em julgado da sentença haverá a incidência dos juros
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Poder
O direito assombrado pelos demônios: anti-intelectualismo, autoritarismo e vaidade
A frase dita pelo Ministro da Justiça chancela uma assustadora tendência de ‘descrédito do conhecimento científico’