Opinião & Análise

Poder

O direito assombrado pelos demônios: anti-intelectualismo, autoritarismo e vaidade

A frase dita pelo Ministro da Justiça chancela uma assustadora tendência de ‘descrédito do conhecimento científico’

autoritarismo
Ministro da Justiça Sergio Moro / Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Em entrevista coletiva concedida em fevereiro de 2019 para a divulgação do “Projeto de Lei Anticrime”, o Ministro da Justiça Sérgio Moro, ao ser questionado sobre as inúmeras críticas que o texto sofreu e ainda sofreria em razão das contradições, problemas técnicos e das gravíssimas inconstitucionalidades que o projeto apresentava, o ex-juiz atual-político respondeu de forma imediata que a iniciativa visava “produzir efeitos práticos, e não a agradar professores de Direito Penal”.

Como não poderia ser diferente, a proposta foi atacada de todos os lados por vários dos mais renomados professores e especialistas em Direito Penal, Processo Penal, Execução Penal e Criminologia do país, e também por entidades sociais e jurídicas (como a OAB1, a recém-criada Comissão Arns e outras entidades da sociedade civil2) que evidenciaram e repudiaram os absurdos sócio-jurídicos que ali estavam sendo propostos. A resposta dada pelo “dono” do pacote parece, de forma tímida, realizar uma confissão acerca destes problemas, buscando justificá-los pelo argumento dos “efeitos práticos” que a proposta supostamente permitiria em curto prazo.

Não entrando no mérito político ou na (falta de) tecnicidade da proposta3, a resposta do Ministro coloca em evidência um aspecto que parece estar velado em sua justificativa: o fortalecimento de uma tendência de descrédito e desrespeito ao conhecimento acadêmico, em favor de uma postura ideológica que admite seu interesse por uma “efetividade prática” em determinados momentos de “urgência” ou “exceção”.

Em outras palavras: a lei pode passar as margens dos pressupostos mais básicos, mais fundamentais, consolidados e construídos por pessoas que dedicaram suas vidas à produção e progresso do pensamento jurídico-social no Brasil, desde que permita resultados, ou melhor, “certos” tipos de resultados determinados ideologicamente.

A afirmação disparada pelo Ministro da Justiça chancela uma assustadora e crescente tendência de “descrédito do conhecimento científico”, ou uma “onda anti-intelectualismo”, que influencia os debates públicos no Brasil e no mundo e que tomou tal proporção que chegou ao poder, atingindo várias áreas em maior ou menor grau, do jornalismo ao meio-ambiente, entre a sociologia e a filosofia, e também atingindo em cheio o direito, como não poderia ser diferente.

Apesar de mais agudos nos últimos anos pela difusão de teorias conspiratórias sensacionalistas facilitadas pelas comunicação online massiva, esses discursos ou tendências de “pseudagem” sempre estiverem presentes, ocupando e vez ou outra fazendo sucesso na esfera pública. Carl Sagan, astrofísico conhecido mundialmente pela sua atuação na divulgação científica (e pela produção da série britânica “Cosmos”), dedica o livro O mundo assombrado pelos demônios4 exatamente a essas questões. Sagan trata sobre diversos casos em que concepções místicas, pseudocientíficas, inverossímeis, foram utilizadas e propagadas para explicar fenômenos que não permitem uma compreensão simplificada, mas que necessitam de um nível mais elevado de complexidade científica, que muitas vezes não são acessíveis a um público mais amplo.

Carl Sagan – astrónomo e astrofísico de formação – comenta vários casos em que esses enganos foram capazes de dominar os debates públicos, como em relatos de supostas abduções, aparições de discos voadores, comunicação de alienígenas através de sinais feitos em plantações ou de ondas de rádio, místicos com dádivas de poderes sobrenaturais, entre inúmeros outros, que exerciam fascínio no público e, inclusive, tinham grande influência para o descrédito e até exclusão de explicações sobre fenômenos físicos que fossem comprometidas com o método científico.

Fazendo alusão à metáfora utilizada no título de seu livro, Sagan considerava que o seu trabalho como divulgador científico poderia incluir pessoas que não estavam envolvidas no ensino formal em temas científicos através de produções que realizassem uma espécie de “ponte” entre o espectador e o cientista, clareando a “escuridão” e expulsando os “demônios” que se esforçavam em assombrar um conhecimento comprometido com a realidade. O objetivo maior de Sagan é denunciar os “movimentos anti-científicos” e divulgar conhecimento qualificado às pessoas por meio de uma linguagem acessível e didáticas, considerando que a ciência pode ser tão fascinante quanto todas aquelas explicações simplistas, místicas ou mágicas, bastando apenas que fossem levadas às pessoas, e que a curiosidade humana busca compreensões genuínas mais complexas, permitindo e fomentando uma atitude de humildade e de construção coletiva perante o saber.

Voltando à infeliz máxima do Ministro da Justiça: “produzir efeitos práticos, e não a agradar professores de Direito Penal” dialoga de forma íntima com a situação do saber e da prática jurídica no Brasil, a ausência de preocupação técnica-científica vai de encontro com aquela tendência de desvalorização e descrédito com o conhecimento acadêmico, levados a efeito por atores que parecem mais buscar o aplauso de seus “seguidores” e alguma notoriedade pública através de teorias conspiratórias, retórica convincente e uma certa agressividade, do que possuir algum tipo de comprometimento e responsabilidade perante o público, produzindo verdades próprias e inventando uma realidade que não corresponde aos fatos a partir, pura e simplesmente, de suas escolhas pessoais.

No campo do direito, a proliferação do tsunami de argumentos autoritários e populistas, sem quaisquer fundamentações técnicas ou científicas, junto com a ascensão de representantes deste movimento de enfraquecimento intelectual aos altos escalões do poder governamental, leva ao fortalecimento de uma “elite” de operadores do direito, de procuradores e procuradoras, juízes e juízas que podem utilizar de suas posições e atividades práticas nas instituições, produções jurisprudenciais e doutrinárias no direito para, alimentando suas vaidades, impor suas visões classistas de mundo de forma autoritária.

Os demônios que assombravam o mundo de Carl Sagan nos anos 80 persistem em seus projetos de poder e, apesar de todos os avanços científicos, do aumento dos programas de pós-graduação em escala global, da facilidade do acesso ao conhecimento por meio da internet, nos vemos, em 2019, presos em uma névoa de escuridão autoritária vulgar. E, no campo do direito – diga-se: tradicionalmente conservador, pouco crítico, e elitista -, os fins de atingir “resultados práticos” junto aos meios que dispensam “agradar os professores de Direito Penal” pavimentam um longo caminho rumo à escuridão. Um direito que é assombrado por demônios pode, rapidamente, se tornar não só um caminho à escuridão, mas sim a própria fortaleza dos demônios que a criaram e que dela se alimentam.

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REFERÊNCIAS

https://exame.abril.com.br/brasil/oab-divulga-estudo-com-questionamentos-ao-projeto-de-lei-anticrime-de-moro

http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-02/entidades-da-sociedade-se-manifestam-sobre-projeto-de-lei-anticrime

http://www.justificando.com/2019/02/19/entidade-de-juizes-critica-pacote-anticrime-falta-de-tecnica-apurada-e-embaralhamento-de-conceitos

https://revistacult.uol.com.br/home/sergio-moro-pacote-para-embrulhar-o-povo

https://revistacult.uol.com.br/home/projeto-de-lei-anticrime-sergio-moro

SAGAN, Carl. O mundo assombrado pelos demônios. São Paulo: Cia das Letras, 2006

1 https://exame.abril.com.br/brasil/oab-divulga-estudo-com-questionamentos-ao-projeto-de-lei-anticrime-de-moro

2 http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-02/entidades-da-sociedade-se-manifestam-sobre-projeto-de-lei-anticrime e http://www.justificando.com/2019/02/19/entidade-de-juizes-critica-pacote-anticrime-falta-de-tecnica-apurada-e-embaralhamento-de-conceitos

3 Especificamente para estes fins, ver os comentários de Marcelo Semer e Patrick Mariano Cacicedo, respectivamente em https://revistacult.uol.com.br/home/sergio-moro-pacote-para-embrulhar-o-povo/ e https://revistacult.uol.com.br/home/projeto-de-lei-anticrime-sergio-moro/

SAGAN, Carl. O mundo assombrado pelos demônios. São Paulo: Cia das Letras, 2006


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