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Direito Tributário
Relação Fisco e contribuinte na reforma tributária
Transparência e busca por conciliação devem pautar a conduta de contribuintes e do Fisco
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Privacidade
Quando será o próximo vazamento de dados pessoais no Brasil?
No país, titulares de dados têm sido constantemente violados em seus direitos à proteção de dados pessoais
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Integridade
Aprimorando o combate à corrupção
Breve reflexão sobre legados e lições da Operação Lava Jato
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CNJ
O delegado mandou avisar: a audiência de custódia já vai começar?!
Audiência de custódia por videoconferência nas delegacias não encontra guarida em um processo penal humanitário
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SANEAMENTO – AVANÇOS E DESAFIOS
Novo Marco do Saneamento: o regime de transição como oportunidade
Superação das indefinições ainda existentes é crucial
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Administração Pública
Como doação de empresa privada ao setor público permite dedução de IRPJ?
Município não teria redução de arrecadação porque não concederia isenção de tributos para recepcionar doação
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Desastre ambiental
Impactos socioambientais e jurídicos do rompimento de barragem em Mariana (MG)
Judicialização do desastre envolveu três grandes ações civis públicas, além de inúmeras outras ações coletivas e individuais
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Povos indígenas
O indigenismo de exceção: o Planalto e suas novas normativas
A Constituição já consolidou o repúdio contra essa visão integracionista e colonizadora dos povos indígenas