Direito Tributário

Relação Fisco e contribuinte na reforma tributária

Transparência e busca por conciliação devem pautar a conduta de contribuintes e do Fisco

débitos tributários
Crédito: Marcos Santos/USP Imagens

Nos últimos anos, muito tem sido discutido acerca da reforma tributária no Brasil. Estudiosos e especialistas vêm debatendo em comitês, grupos de estudo e associações, os projetos de lei, emendas constitucionais e demais normas que pretendem alterar o panorama tributário brasileiro, com o fito de analisar os impactos e, claro, a constitucionalidade desta nova regulamentação. […]

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