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violência contra a mulher
Julgamento com perspectiva de gênero: a ADI 6138 e o STF
Trecho da Lei Maria da Penha alvo de questionamento protege as mulheres mais vulnerabilizadas pela violência
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Tributário
Modulação no Tema 962 e taxação dos indébitos tributários reconhecidos em juízo
Pedido da PGFN ao STF não deve surtir os efeitos pretendidos pela administração federal
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pergunte ao professor
ADI 5766: beneficiário de gratuidade deve ser condenado em honorários sucumbenciais?
Na falta da publicação do acórdão, está mantida a insegurança jurídica quanto à possibilidade de condenação
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agro
Títulos de crédito do agronegócio
Atores devem dar segurança jurídica aos títulos do setor, fortalecendo modelos de financiamentos e mercados agrícolas
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Saúde
Open health: vícios da proposta e riscos regulatórios
Iniciativa, citada de forma atabalhoada pelo ministro da Saúde, se daria por MP sem discussão com a sociedade
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Liberdade de expressão
Caso Monark: apologia do nazismo como parte de discriminações estruturais
Não há viabilidade para o argumento do direito à liberdade de forma elastecida, como um espaço em que tudo pode
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lucros e dividendos
OCDE: uma análise da tributação de lucros e dividendos em países-membros
Todos adotam alíquotas de IRPJ inferiores à alíquota máxima no Brasil
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Diários de um Diplomata
A disputa entre Maduro e Guaidó no Judiciário britânico
A importância do caso envolvendo o Banco Central da Venezuela para a relação entre direito interno e internacional