Douglas Contreras Ferraz

Juiz do Trabalho no TRT da 8ª Região. Mestrando em Direito e Processo do Trabalho Contemporâneos pela USP. Pós-Graduando em Direito Internacional e Direitos Humanos pela PUC/MG. Graduado em Direito pela UERJ. Membro do NTADT da FDUSP

ADI 5766: beneficiário de gratuidade deve ser condenado em honorários sucumbenciais?

Na falta da publicação do acórdão, está mantida a insegurança jurídica quanto à possibilidade de condenação

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