O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de perfis no Telegram ligados ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos no prazo de 24 horas após a intimação. Caso o aplicativo russo não cumpra a determinação, a plataforma estaria sujeita a “suspensão do funcionamento dos serviços do Telegram no Brasil pelo prazo inicial de 48 horas”.
Além disso, Moraes fixou multa diária no valor de R$ 100 mil por perfil indicado e não bloqueado no prazo fixado, sem prejuízo da imposição de outras medidas coercitivas. Leia a íntegra da decisão.
Na decisão, Moraes ainda determina à plataforma suspender o repasse de valores de doações, o pagamento de publicidades e a inscrição de apoiadores. Assim como a monetização oriunda de lives, inclusive as realizadas por meio de fornecimento de chaves de transmissão aos canais/perfis indicados. O ministro dá 20 dias para que o Telegram indique, de forma individualizada os ganhos auferido pelos canais, perfis e páginas ligadas a Allan dos Santos, como o Terça Livre.
Para Moraes, Santos tem “se utilizado do alcance de seu perfil no aplicativo Telegram (com mais de 121 mil inscritos) como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”.
“O uso do Telegram se revela como mais um dos artifícios utilizados pelo investigado para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial, o que pode caracterizar, inclusive, o crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito (art. 359 do Código Penal). A utilização de vários perfis, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, tem sido prática recorrente de Allan Lopes dos Santos para a continuidade da prática delitiva, comportamento que deve ser restringido”, escreveu Moraes.
Na decisão, Moraes determina a intimação da empresa Telegram, por meio de intimação pessoal dos sócios de seu procurador domiciliado no país (Araripe & Associados), escritório que cuida de questões relacionadas a propriedade intelectual.
A decisão de Moraes evidencia-se como um dos primeiros passos concretos para banir o Telegram do Brasil, o que é uma notícia ruim para o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que utilizam a rede social para propagar conteúdos, nem sempre verídicos.
O Telegram vem sendo um problema para as autoridades brasileiras. A rede social não tem representação no Brasil, o que faz com que a plataforma ignore as decisões judiciais de retirada de conteúdo impróprio, como notícias falsas.