Na sistemática de repercussões gerais (RG) e recursos repetitivos (RR), a seleção dos leading cases, pelo STF e o STJ, é um ato inicial, mas de suma relevância. É nessa etapa que se inicia a delimitação das questões constitucionais ou infraconstitucionais que serão enfrentadas no futuro precedente. É a partir das características de diversidade e […]
Tributário
A importância da escolha dos leading cases tributários
Seleção pelo STF e STJ marca início da delimitação das questões constitucionais ou infraconstitucionais
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