Últimas Notícias sobre Tributário
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Perfil
Processo administrativo de 14 anos foi encerrado no Carf depois de um email
Conselheiro Carlos Alberto do Amaral Azeredo enviou mensagem a secretaria estadual para confirmar retenção de IR na fonte
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INSEGURANÇA JURÍDICA
Modulação no STF gera corrida por exclusão do ISS do PIS/Cofins
Esperando entendimento similar ao ICMS no PIS/Cofins, empresas buscam garantir restituição dos últimos 5 anos
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Manteve multa
Carf veda denúncia espontânea via compensação
Pleno vota súmula em 6 de agosto sobre o tema, mas tribunal tem entendimentos distintos sobre o assunto
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TRF5
Desembargador afasta modulação e aceita restituição em caso sobre ICMS no PIS/Cofins
Empresa pode restituir o que recolheu indevidamente nos cinco anos anteriores ao ajuizamento do processo
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Receita
Com arrecadação recorde, Paulo Guedes defende avanço na reforma tributária
Ministro voltou a chamar o sistema tributário brasileiro de ‘manicômio tributário’ que beneficia os mais ricos
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PL 2337/21
Reforma pode trazer debate sobre distribuição disfarçada de lucros de volta ao Carf
Texto da reforma do IR pode fazer com que temas como Juros Sobre Capital Próprio fiquem menos comuns no tribunal
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PL 2337/21
Reforma do IR: substitutivo prevê revogação de benefícios fiscais e isenções
Substitutivo acaba com benefícios à indústria farmacêutica e deduções ao Programa de Alimentação do Trabalhador
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Direito Tributário
Herdeiros de imóvel rural terão que pagar IR sobre ganho de capital com venda
Fazenda foi vendida por R$ 14,2 milhões, mas herdeiros queriam pagar IR sobre o valor da partilha, bem inferior