Últimas Notícias sobre Tributário
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Decisão liminar
Justiça nega suspensão de sessões presenciais no Carf
Ação alegava que, por conta do avanço da variante ômicron, volta ao modelo presencial representava risco
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Pandemia
Entidade vai ao Judiciário para suspender sessões presenciais do Carf
Movimento de Defesa da Advocacia requer que seja facultado a realização de sessões remotas, com quórum completo
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Mudanças
Carf termina 2021 com reversão de entendimentos a favor dos contribuintes
Movimento pode ser acentuado em 2022, com a volta dos julgamentos presenciais no Conselho
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Tributário
Carf suspende todas as sessões entre 10 e 14 de janeiro
A semana marcaria o retorno presencial do Carf, mas conselheiros aderiram à paralisação dos servidores da Receita
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Em nota
Carf: Conselheiros do contribuinte usam movimento do fisco para reivindicar direitos
Associação afirma que conselheiros do contribuinte vivem regime “extremamente precário”
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Após regulamentação
Difal de ICMS: empresas planejam ir à Justiça contra a cobrança em 2022
Estados e advogados tributaristas divergem sobre a possibilidade de a norma produzir efeitos ainda este ano
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Refis
Refis para MEIs, micro e pequenas empresas é vetado por Bolsonaro
Projeto previa o parcelamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União
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Portaria
Carf suspende sessões das turmas baixas previstas para a próxima semana
Órgão, no entanto, manteve os julgamentos da 1ª Turma da Câmara Superior, cuja composição está completa