Últimas Notícias sobre Tributário
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ICMS-ST
STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como repetitivo
As ações alegam que o ICMS-ST compõe indevidamente o faturamento ou a receita bruta do contribuinte
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IRPJ/ CSLL
IRPJ na Selic: PGFN pede para modular decisão que proibiu cobrança
Tributaristas veem os embargos da PGFN como tentativa de esvaziar decisão do STF em prol do contribuinte
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Direito Tributário
Fux: Tribunais superiores deveriam apenas fixar teses em matéria tributária
Há várias teses fixadas em repercussão geral que levaram dez anos para chegar aos tribunais superiores, diz ministro
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Na pauta
Relator no Senado propõe mudanças ao projeto do ICMS dos combustíveis
Prates, entretanto, não incorporou proposta do governo de permitir redução de tributos com dispensa de compensação fiscal
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Lista
Saiba quais são os 18 tributos mais discutidos no Judiciário. Veja a lista
Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo CNJ
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Justiça
Poucas varas especializadas e escassez de dados geram alto contencioso tributário
Na 1ª instância, proporção de varas especializadas em questões tributárias em um único tribunal não passa de 10,7%
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Trabalhista
STF discute se auditor fiscal tem competência para reconhecer vínculo de emprego
Placar está em três a zero para não conhecer da ação, ou seja, para que o seu mérito não seja julgado
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WikiJOTA
Tabela TIPI: o que é e como consultar
Ferramenta é responsável por relacionar os produtos sujeitos à incidência do IPI a suas alíquotas