Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Vacina
No STF, AGU diz que só o Ministério da Saúde pode fixar obrigatoriedade de vacina
Órgão defende interpretação cautelosa de lei que permite que gestores locais definam regras sobre vacinas contra Covid-19
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STJ
PGFN deixará de recorrer em ações relacionadas a seis temas tributários
Temas envolvem incidência de IPI sobre mercadorias roubadas, cobrança de ITR em terras invadidas, entre outros
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PANDEMIA
Anvisa não descarta relação de óbito em estudo com aplicação da CoronaVac
Reguladora aguarda o envio de informações adicionais sobre evento adverso grave e suspendeu a pesquisa por precaução
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Coronavírus
Pandemia dificulta avanço das discussões sobre reforma tributária
Parlamentares se dividem sobre a possibilidade de votação em plenário ainda em 2020
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Análise
OCDE resgata o órgão regulador único para as comunicações brasileiras
Há diversos desafios para se implementar o modelo recomendado pela OCDE
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PERT
PL em tramitação no Senado reabre prazo de adesão a programa de parcelamento
O PL propõe reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária até dezembro de 2021
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STF
Processo que discute acordado sobre legislado é retirado do plenário virtual do STF
Ministra Rosa Weber pediu destaque. Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela prevalência dos acordos
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Direito Tributário
Derrubada de veto pelo Congresso altera normas para PLR
Mudança facilita o pagamento da verba aos funcionários e limita possibilidade de autuação da Receita Federal