Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Relatório trimestral de inflação
BC vê maior repasse do petróleo para o IPCA e pico do juro real no terceiro trimestre
Relatório trimestral de inflação mostra que a gasolina está tendo maior peso na cesta de consumo do brasileiro neste ano
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1ª SEÇÃO
STJ decide que créditos do Reintegra integram a base IRPJ/CSLL antes de 2014
Pelo Reintegra, exportadoras têm crédito tributário de 0,1% a 3% sobre receita com venda de bens ao exterior
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Saúde
STJ considera válido reajuste por faixa etária de planos de saúde coletivos
Parte da discussão que estava prevista, referente ao ônus da prova da base atuarial do reajuste, foi retirada do recurso repetitivo
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2ª TURMA
Sócio que se afastou antes de fechamento irregular não responde por dívida, decide STJ
A 2ª Turma reverteu decisão do TJPR, que havia decidido que a ex-sócia deveria ser responsabilizada
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Por unanimidade
STJ reconhece validade de regras do leilão de reserva de capacidade de energia
1ª Seção decide ser legal limite de R$ 600/MWh para Custo Variável Unitário para participação de empresas no certame
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Tramitação
Câmara aprova urgência para projeto que cria piso da enfermagem
O mérito da proposta, no entanto, deve ser votado somente em abril
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Na pauta
Carf no STF: o julgamento sobre o voto de qualidade
ADIs questionam a instituição do desempate pró-contribuinte no Conselho
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Sáude
Rol da ANS: análise de novos medicamentos deve ser feita em até 180 dias
Lei também determina que quimioterápicos orais sejam analisados em até 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias