Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Setor elétrico
Texto sobre geração distribuída de energia é aprovado na Câmara e vai ao Senado
PL 2703/2022 prorroga o prazo de incentivos para micro e minigeradores de energia elétrica
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Pandemia
Brasil precisará de 370 milhões de doses de vacina contra a Covid-19 em 2023
Cálculo do Conass considera as pessoas que ainda precisam completar o esquema vacinal, além da dose de reforço anual
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Tributário
Estados e União entram em acordo sobre ICMS dos combustíveis
Teto do diesel deve ser mantido. Proposta será encaminhada para o ministro da economia e governadores, que deverão se manifestar
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Alta seria de 4 pp
Comsefaz estima novas alíquotas modais para compensar perda de arrecadação
Montante calculado nessa pesquisa é maior do que se falava nos bastidores dos estados há alguns meses
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Telefonia
STF afasta cobrança da taxa de fiscalização de torres de celular
Os magistrados concluíram, por unanimidade, que a instituição dessa taxa é de competência privativa da União
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Tributário
Tributação da cannabis tende a ser seletiva, afirmam especialistas
Modalidade leva em conta a essencialidade dos bens e serviços, estimulando ou restringindo o seu consumo
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STJ
Reembolso de planos amplia debate sobre direito dos pacientes e de operadoras
3ª Turma STJ determinou que plano de saúde só precisa fazer reembolso se usuário pagar procedimento. Entenda
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Tributário
STF: cobrança de ICMS sobre assinatura de telefonia vale a partir de 21/10/16
Valores anteriores a esse período não podem ser exigidos pelos estados, o que representa uma vitória para as empresas