Últimas Notícias sobre Tributos & Empresas
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Receita Federal
DRJs terão 12 turmas para analisar recursos contra decisões monocráticas
Turmas serão especializadas; portaria também prevê possibilidade de julgadores não aplicarem súmulas e resoluções do Carf
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ágio
Ambev vence processo de R$ 1,5 bilhão envolvendo ágio com empresa veículo
Discussão envolvia operação de fusão da Ambev com a cervejaria belga Interbrew
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Cannabis medicinal
Ministro do STJ autoriza paciente com prescrição de dentista a cultivar cannabis
Homem com transtornos de articulação temporomandibular e ansiedade alegou que tratamentos tradicionais não faziam efeito
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Saúde
EBSERH e Ministério da Saúde negociam aplicativo de gestão hospitalar
Acordo abre caminho para instalação de prontuário eletrônico nos hospitais em todo o SUS
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Saúde
Lula sanciona instituição da Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão
Objetivo é o de promover debates sobre a depressão e estimular a implementação de políticas públicas no país
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Direito do Trabalho
Casal deve pagar R$ 750 mil a idosa submetida a trabalho análogo à escravidão
Mulher trabalhou por mais de 30 anos sem salário. Para garantir execução, juíza declarou nula doação de imóvel na praia para neta
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Imposto de renda
Pix no Imposto de Renda: é preciso declarar as transações?
Especialistas em tributação esclarecem dúvidas sobre pagamentos via Pix no IRPF 2023. Entenda
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Justiça do Trabalho
Juíza nega vínculo de trabalho entre médico e Prevent Senior
Para juíza, possibilidade de que os serviços sejam feitos por funcionários da empresa do médico ‘afasta o vínculo empregatício’