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Toffoli derruba liminar de Marco Aurélio e restabelece prisão após 2ª instância
Caso provocou a terceira crise interna da gestão do ministro na Presidência do STF
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PGR recorre e abre caminho para derrubada de liminar que proíbe prisão em 2ª instância
Raquel Dodge defende que a execução provisória da pena é constitucional
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Ministro suspende decreto presidencial para cessão de direitos da Petrobras
Ação é de autoria do PT, que diz que o decreto pretende criar regras para licitação sem o aval do Congresso
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Ministros apostam em derrubada de liminar de Marco Aurélio que suspende 2ª instância
Integrantes avaliam que houve atropelo do ministro em relação ao presidente, que anunciou julgamento para abril
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Código Penal
Marco Aurélio suspende prisões após condenação em segunda instância
Ministro concedeu liminar em ação do PCdoB e determinou a soltura de todos presos nessa situação como Lula
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Comando
Marco Aurélio determina que eleição da Mesa Diretora do Senado terá voto aberto
Decisão liminar do ministro pode ter impacto para estratégia do senador Renan Calheiros que defende votação secreta
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Valor
Anamatra contesta no STF limites da CLT a indenizações por dano moral
Para entidade, Judiciário fica impedido de fixar reparação superior à efetivamente devida
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Contas públicas
Lewandowski suspende MP que adiava reajuste de servidores públicos para 2020
Liminar do ministro traz reocupação a equipe econômica do governo Bolsonaro por impacto de R$4,7 bi nas contas públicas