Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Reforma do CPP
Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais
Não há mais espaço para alterações na legislação penal e processual penal que reforcem problemas graves e históricos
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Coluna Fiscal
Protagonismo constitucional do Direito Financeiro
Um breve caminhar pelas alterações constitucionais em matéria de finanças públicas
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Coluna Irelgov
Oportunidades e desafios para profissionais de RIG na área ambiental
Capacidade de interação com múltiplos stakeholders é essencial para a efetividade da atuação de qualquer organização
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Judiciário
O papel do Ombudsman no aprimoramento da democracia participativa
No Judiciário, ouvidoria representa uma espécie de porta-voz independente e imparcial do cidadão
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Elas no JOTA
Byod, monitoramento telemático e LGPD: reflexões e práticas trabalhistas
A utilização de ferramentas digitais no ambiente laboral traz a necessidade da análise de bases conceituais e principiológicas
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direito tributário
Observatório do TIT: substituição tributária e o ônus probatório
Critérios para a relativização da presunção da condição de substituto
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Pauta Fiscal
Presença digital no território nacional e imposto corporativo acordado pelo G7
A internet movimenta a economia mundial e cria novos contornos para as antigas instituições inseridas no contexto de mercado
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Ensino Jurídico
O Estado no ensino jurídico: conexões muito além das aparentes
É o Estado quem cria o Direito, quem regulamenta os cursos jurídicos e é objeto das disciplinas de Direito Público