Coluna Fiscal

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Protagonismo constitucional do Direito Financeiro

Um breve caminhar pelas alterações constitucionais em matéria de finanças públicas

mercado imobiliário
Crédito: Pixabay

Inequivocamente, o Direito Financeiro tem, a cada dia, conquistado mais espaço nas nossas atenções, além de ser uma área jurídica de forte protagonismo em nosso ordenamento, sobretudo o de foro constitucional. Nos últimos cinco anos, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 93/2016 até a mais recente (a Emenda Constitucional nº 109/2021), tivemos 17 emendas […]

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