Opinião & Análise

direito tributário

Observatório do TIT: substituição tributária e o ônus probatório

Critérios para a relativização da presunção da condição de substituto

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Foto: Guilherme Santos/Sul21

Nesta coluna comentaremos acórdão obtido no AIIM n. 4102284-1, proferido pela 10ª Câmara Julgadora do Tribunal de Imposto e Taxas (TIT), que julgou procedente Recurso Ordinário interposto pelo contribuinte. O acórdão em debate cancelou autuação que cobrava ICMS apurado sob o regime da substituição tributária e multa em decorrência de operações de saída de solventes. […]

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