Últimas Notícias sobre Opinião & Análise
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Direito Penal
A controvérsia sobre os informantes
Em penal, expressão é usada para as testemunhas não compromissadas
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Congresso Nacional
Como evitar que a cauda abane o cão na regulamentação da neutralidade de rede
“O Brasil tem uma importante janela de oportunidade para adotar o caminho da neutralidade responsável de rede, privilegiando a legalidade.”
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STF
O ministro Fux e o “germe da inconstitucionalidade”
Não existem leis automaticamente inconstitucionais. Ao revisitar um tema já decidido pelo STF, Congresso não compromete a separação de poderes.
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novo CPC
Novo CPC – Desjudicialização, mediação e conciliação
Código oferece alternativas para resolver conflitos antes exclusivos da esfera judicial
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STF
A tributação como fator de desestabilização entre os poderes
Senado aprova cobrança do ICMS que foi considerada indevida pelo STF há um ano
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As mudanças de que o Júri precisa
Três sugestões para aperfeiçoar o velho rito
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novo CPC
Os 7 principais impactos do novo CPC para a prática jurídica
Ordem cronólogica de processos, férias para advogados e mais
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PGR
Por um Ministério Público mais independente e democrático
É tempo de aperfeiçoar o processo de escolha do Procurador Geral da República