Um slogan ronda as sessões do Supremo nas últimas semanas: o “germe da inconstitucionalidade”. Tanto na decisão do financiamento de campanha, quanto na decisão de ontem sobre acesso de partidos ao fundo partidário, o ministro Fux asseverou que, por força de decisões de inconstitucionalidade do Supremo, novas leis similares conteriam o “germe” da mesma inconstitucionalidade. Em princípio, […]
STF
O ministro Fux e o “germe da inconstitucionalidade”
Não existem leis automaticamente inconstitucionais. Ao revisitar um tema já decidido pelo STF, Congresso não compromete a separação de poderes.
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