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71% dos deputados acreditam que reforma tributária sai no primeiro semestre
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Equilíbrio contratual e boa-fé objetiva: ponderações sobre contratos de integração
Análise sobre o contrato de integração e sua função social
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Impacto do desenvolvimento na análise dos vícios em contratos de consumo
É dever informacional do contratante ou do fornecedor assegurar a exata e perfeita conformidade do produto
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Pergunte ao professor
Funcionários que recebem por comissão podem aumentar sua carga horária?
Pela CLT, um funcionário que trabalha 6 horas e recebe por comissão pode optar por trabalhar 8 horas?
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Regulação
A ANAC e a segurança dos voos nas férias
Seria muito bom se nestas férias a ANAC respeitasse mais os direitos dos passageiros