Direito de oposição: a regra precisa ser clara
TST emitiu, recentemente, decisão de grande relevância sobre o pagamento da contribuição assistencial
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TST emitiu, recentemente, decisão de grande relevância sobre o pagamento da contribuição assistencial
vínculo empregatício
É preciso garantir segurança jurídica às partes envolvidas: aos motoristas e às empresas
igualdade salarial
É preciso cautela na aplicação dos textos da lei e da regulamentação promovida pelo recente decreto
Jornada de Trabalho
Eventual medida requer cuidadosa gestão dos custos por parte dos empregadores para evitar impactos negativos
trabalho
Após TST integrar tempo de repouso aos pagamentos, banco de horas ganha força como alternativa para empresas
igualdade de gênero
Discriminação de gênero é reflexo de antiga visão equivocada sobre um suposto papel na sociedade
Direito sindical
Juiz não concedeu benefícios não obrigatórios por lei, como cesta básica e vale-refeição, obtidos em negociações coletivas
trabalho
Sindicatos podem retomar fonte de custeio caso Lula cumpra promessa de campanha: taxa não compulsória
reforma trabalhista
Ao desobrigar negociações prévias, reforma trabalhista serve de base para ações anteriores a 2017, quando legislação era omissa
uberização
Norma garante assistência básica a prestadores, mas deixa claro que relação com empresas não é vínculo empregatício