Lei 14.297/22 dá segurança jurídica a entregas online
Norma garante assistência básica a prestadores, mas deixa claro que relação com empresas não é vínculo empregatício
Carlos Americo Freitas Pinho
Últimas Notícias sobre
-
Mutirão do emprego em 2019, em São Paulo / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Crise econômica
A hora é de resgatar os trabalhadores
Com retomada de empregos, milhões de ‘invisíveis’ podem sair da informalidade
-
Crédito: Unsplash Pandemia
Home office: uso de TI tem que estar no contrato
Pandemia acelerou tendência, que tem leis específicas no caso do teletrabalho, desde a reforma de 2017
-
Carteira de Trabalh é vista em frente a teclado de computador. (Crédito: Marcos Santos/USP Imagens) Direito do trabalho
Contrato de trabalho intermitente e conversão da MP 936 na Lei 14.020
Manutenção do regime introduzido pela reforma de 2017 e inclusão dos trabalhadores no benefício emergencial
-
Marcello Casal Jr. - Arquivo Agência Brasil Trabalho
Garantias no emprego no contrato de trabalho intermitente
Uma análise sobre as regras estabelecidas
Recomendados
condenação na itália
Robinho: por que a transferência de execução da pena não se aplica ao caso?
Parece certo que Itália irá querer ao Brasil transferência da execução da pena do jogador, mas pleito é descabido
Direito da Família
TJDFT estende licença paternidade de pai solo de 30 para 180 dias
Magistrada entendeu que, além da família, o poder público também deve assegurar o direito da criança à convivência familiar
Meio Ambiente
Lewandowski suspende trechos de decreto que ampliou exploração de cavernas
Ministro concordou parcialmente com a argumentação dos partidos Rede e PV
orçamento
Reajuste generalizado a servidores pode consolidar distorções e gastos ineficientes
Ou recuperamos capacidade de planejamento e de gestão ou discussão da remuneração seguirá no improviso
prioridade absoluta
O direito das crianças à vacina
Crianças foram deixadas por último nas decisões de enfrentamento da Covid-19 no Brasil
Orçamento 2022
Orçamento 2022 é sancionado, vetos ficam em R$3,18 bilhões
Valor previsto para reajuste salarial de policiais foi mantido. Leia a íntegra da Lei do Orçamento e dos vetos
wikijota
WikiJOTA
Exceção de pré-executividade: o que é e quando usar?
WikiJOTA
Reforma tributária: entenda as propostas no Congresso e o que muda na sua vida
Blog
JOTA PRO
JOTA anuncia Bárbara Baião como nova analista de Congresso
Eleições 2022
Na Casa JOTA, Barroso diz que vai debater Telegram com colegas do TSE
Eleições 2022
Entrevista ao JOTA
‘A esquerda vem forte’, prevê Janaína Paschoal sobre eleições de 2022
Nada em pauta
TSE: não há discussão sobre passaporte da vacina contra Covid-19 nas eleições
Casa JOTA
CASA JOTA
Autotestes poderiam agilizar rastreamento de Covid-19, avaliam especialistas
Eleições 2022
JOTA lança agregador de pesquisas em debate sobre cenário de 2022 com Gilberto Kassab
TJSP
Embate judicial
‘Fishing expedition’: estado do Ceará critica pedido da AGU sobre vacinação infantil
Negacionismo
Homem com Covid-19 que foi jogar futebol é condenado a pagar indenização
Jotinhas
Cotas raciais
OAB terá de fiscalizar cumprimento de cotas raciais na chapa empossada da OAB-PR
STJ
Pleno do STJ rediscutirá retorno das atividades presenciais
Reforma tributária
simplificação tributária
Redução da burocracia tributária: o impulso que o Brasil precisa para evoluir
rombo fiscal
Dívida pública e déficit primário só aumentam em 2022 sem reforma tributária
Regulação
Regulação
PL das criptomoedas divide especialistas acerca de impacto sobre setor
Parte I