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Investimento
PPPs e concessões: o dia depois de amanhã
Instituições deverão funcionar para que as regras do jogo sejam respeitadas e o interesse público não seja deixado de lado
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Saúde
O direito à saúde e o acesso a leitos em tempos de Covid-19
Fortalecimento da saúde deve ser sempre reforçado como política pública nacional, conforme estipulado na Constituição
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Empresas
A Covid-19 e a gestão de crises empresariais
Crise não deve ser encarada apenas como anormalidade a ser combatida com reforço e aprimoramento dos modelos
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Democracia
A aplicação da Lei de Segurança Nacional às manifestações antidemocracia
Os manifestantes, deputados, empresários e o presidente cometeram crime contra o Estado Democrático de Direito?
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Tributação
Parcelamento e transação tributária: IGR e a situação fiscal em tempos de Covid-19
Os estímulos de autorregularização, conformidade fiscal, redução da litigiosidade e adequação de cobrança
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Economia
CDI como indexador de juros flutuantes e a inaplicabilidade da Súmula nº 176 do STJ
Deve prevalecer o entendimento de que não há qualquer nulidade ou abusividade na cobrança das taxas
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Governo Bolsonaro
Abuso de Autoridade no Poder Executivo: novos limites ao poder da caneta?
A necessidade de mais provas para caracterizar crime de responsabilidade