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Direitos das pessoas LGBT+ à saúde e ao bem-estar devem ser assegurados
É preciso reforçar o papel de todos nós, além das obrigações e deveres jurídicos do Estado
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A PEC Kamikaze é inconstitucional?
Embora claramente problemática, parece não haver fundamentos jurídicos para questioná-la
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economia
PEC Kamikaze: a morfina eleitoral do governo Bolsonaro
Proposta é um simples paliativo para a grave situação econômica pela qual passa o Brasil
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desestatização
Como se privatiza uma empresa estatal: mitos e verdades – parte 2
O que acontece depois da inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização?
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Judiciário
Justiça 4.0: uma nova onda de acesso à justiça
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metaverso
Economia comportamental e bem-estar do consumidor no metaverso
Deve-se pensar em melhores desenhos regulatórios e políticas públicas condizentes com desafios da economia 4.0
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proteção de dados
Os desafios da transparência de dados sob a ótica da LAI e da LGPD
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infraestrutura
Abuso do direito de demandar ou restrição de acesso à justiça?
CNJ reproduz em ato normativo ausência de diálogo com segmentos diretamente interessados