Leonardo N. Heck

Mestrando em ciência política na Universidade de São Paulo. Bacharel em direito também pela USP

Tréplica: a PEC Kamikaze é inconstitucional?

Agora Emenda Constitucional 123/22, a medida ainda apresenta as mesmas dificuldades

Embora claramente problemática, parece não haver fundamentos jurídicos para questioná-la