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Crédito Marcello Casal Jr./ABr STF
CCJ do Senado aprova casamento homoafetivo
Projeto ainda precisa passar por nova votação na comissão antes de seguir para a Câmara
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Rio de Janeiro - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) realizou hoje (8), cerimônia coletiva de casamento civil homoafetivo. Participaram da solenidade cento e trinta casais. STF
Dilemas do afeto
Direito de Família e a importância dos sentimentos em detrimento das formalidades.
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Crédito @Wikimedia Commons/Domínio Público STF
O casamento homoafetivo: breve paralelo entre Brasil e EUA
Direito fundamental lá, direitos patrimoniais aqui
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Afeto define nova configuração familiar em decisões judiciais
Avanços no Direito de Família dependem mais de decisões que mudanças legislativas
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Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF STF
Supremo avaliza adoção de crianças por casal homoafetivo
Vencido, Ministério Público do Paraná argumentou que união estável não era equiparada à unidade familiar
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Parceiro de união homoafetiva pode pleitear pensão
Decisão inédita e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
