Do Supremo

STF

Afeto define nova configuração familiar em decisões judiciais

Avanços no Direito de Família dependem mais de decisões que mudanças legislativas

Novas decisões judiciais vêm ampliando o conceito do que é família na sociedade brasileira, com a permissão de novas configurações familiares sem contar necessariamente com profundas mudanças legislativas. Exemplos disso são casamentos entre pessoas do mesmo sexo, modelos mais flexíveis de guarda compartilhada e famílias com mais de dois indivíduos exercendo o papel de pai e mãe são […]

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