Justiça

STJ

Parceiro de união homoafetiva pode pleitear pensão

Decisão inédita e unânime da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça

Atualizada às 18h40 Parceiro de união homoafetiva tem legitimidade para pedir pensão alimentícia ao ex-companheiro. A decisão inédita foi proferida nesta terça-feira (3/3) pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por unanimidade, os ministros reformaram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que entendeu pela impossibilidade do pedido. Na prática, a […]

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