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TRT3
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Trabalho
STF marca julgamento de recurso sobre vínculo trabalhista com empresa de aplicativo
Recurso é contra decisão de Moraes que cassou determinação de vínculo empregatício entre motorista e aplicativo Cabify
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Aplicativos
STF: Motorista recorre de decisão de Moraes que afastou vínculo trabalhista com app
Defesa afirma que não há motivos para afastar a competência da Justiça do Trabalho do caso
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Trabalho
OAB-SP critica tentativa de ‘esvaziamento’ da Justiça do Trabalho em decisão de Moraes
Ministro cassou decisão do TRT3 que havia determinado vínculo empregatício entre motorista e aplicativo Cabify
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Trabalho
Moraes cassa decisão que previa vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo
Para ministro, relação entre o trabalhador e plataforma se assemelha à do transportador autônomo. Leia a íntegra a decisão
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PLATAFORMAS
Justiça tem reconhecido motoristas de aplicativos como trabalhadores intermitentes
Plataformas têm sido condenadas a anotar carteira na modalidade, que não exige jornada fixa e salário mínimo mensal
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Justiça do Trabalho
Justiça reverte demissão por justa causa de gestante que não usava máscara
A 1ª Turma do TRT3 observou que outros funcionários que não usavam máscaras não eram punidos, somente a gestante levou advertências
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R$ 100 mil + pensão
Justiça manda empresas indenizarem família de vigilante bancário morto por Covid-19
Juiz levou em conta relatos de que empregadores não forneciam equipamentos de proteção aos trabalhadores
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Reforma Trabalhista
TRT3 determina reintegração de professores da Estácio de Sá de Minas
Maioria dos desembargadores entendeu pela necessidade de consulta prévia e diálogo em dispensa coletiva