
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (OAB-SP), em conjunto com outras entidades como a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), manifestou por meio de nota “perplexidade e preocupação” com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação 59.795. No caso em questão, o ministro […]