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Últimas Notícias sobre tributos
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Crédito: André Corrêa/Agência Senado Tributário
Carf tem julgamentos suspensos após conselheiros entrarem em greve
Mobilização acontece num momento em que o governo faz uma corrida pelo aumento de arrecadação para cumprir a meta fiscal
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Crédito: Pexels Tributário
A urgência de redefinição do prazo decadencial tributário
Inteligência artificial trouxe maior eficiência na fiscalização e cobrança de tributos municipais
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Tributos
Governo planeja enviar PL sobre subvenção para investimentos
O tema foi originalmente enviado por MP, mas ficou decidido o envio do texto na forma de PL com urgência constitucional
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Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil 1ª Turma
STF: Incide IPTU sobre imóveis usados por empresas que visam lucro em aeroporto
Caso concreto envolve questionamento sobre imunidade tributária da concessionária do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN)
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Sessão na CAE do Senado / Crédito: Pedro França/Agência Senado Débitos com a Receita
Com acordo de última hora, CAE do Senado aprova autorregularização tributária
Projeto permite pagamento dos débitos com redução ou até a não incidência de multa e juros
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Crédito: Pixabay Tributário
Tributação de controladas no exterior: flexibilização da disponibilidade da renda?
Análise à luz da MP 1171/2023
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Apostas esportivas. Crédito: Unsplash Tributário
MP das apostas esportivas: governo propõe taxar 18% das receitas das empresas
Segundo texto, que precisa de aval do Congresso em até 120 dias, Fazenda deverá autorizar o funcionamento das apostas
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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão conjunta do Congresso. Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Legislativo
Diante de pressão, governo articula para que MP do Perse não retorne à Câmara
Parlamentares articulam a supressão ou alteração de trecho que estabelece o direcionamento de 5% da arrecadação do Sesc e Senac à Embratur
