O primeiro semestre de 2023 foi marcado por diversas alterações legislativas de substancial impacto para os contribuintes. Ainda que a maioria não seja definitiva, visto que realizadas por medida provisória, é dever do operador do direito lançar luz à legalidade – ou não – das mudanças, até mesmo para subsidiar o debate público e especializado […]
Tributário
Tributação de controladas no exterior: flexibilização da disponibilidade da renda?
Análise à luz da MP 1171/2023
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