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Tributário
Notícias, análises e artigos sobre Direito Tributário. As principais decisões sobre PIS-Cofins, ICMS, IRPJ, ISS.
Últimas Notícias sobre Tributário
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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, o minstro da Economia, Fernando Haddad, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante anúncio e assinatura das primeiras medidas econômicas do governo, no Palácio do Planalto. Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil Política Fiscal
Volta do voto de qualidade e nova transação: as medidas tributárias do novo governo
As mudanças constam em três MPs, três decretos e uma portaria, que ainda não foram publicadas no Diário Oficial
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Carlos Higino Ribeiro de Alencar. Crédito: Pedro França/Agência Senado Tributário
Com novo presidente, contribuintes temem guinada fiscalista no Carf
Carlos Higino Ribeiro de Alencar é considerado bem preparado, mas sem experiência no conselho administrativo
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Tributário
Decreto sobre PIS/Cofins pode ser questionado na Justiça por não prever noventena
No dia da posse, Governo Lula revogou desoneração feita um dia antes. Para especialistas, efeito deve valer após 90 dias
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Crédito: CNJ/Divulgação Tributário
Os dez principais casos tributários julgados pelo STF em 2022
Corte concluiu o julgamento de casos bastante aguardados pelos contribuintes e iniciou a apreciação de outros
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Crédito: Caio Aulucci podcast
PodTax 2023: o que esperar? Ouça episódio bônus
Um spoiler dos principais temas tributários para o início do próximo ano
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Crédito: CNJ/Divulgação Tributário
STF: IRPJ/CSLL sobre a Selic aplicada a depósito judicial não tem repercussão geral
Com isso, o recurso não será analisado pelo STF. A decisão foi unânime — o ministro André Mendonça não apresentou voto
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Ministro Gilmar Mendes / Crédito: Felipe Sampaio/SCO/STF Tributário
STF forma placar de 5X3 para que Difal de ICMS seja cobrado apenas em 2023
O ministro Gilmar Mendes acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli
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Imagem: Pixabay Tributário
Carf: Não incide contribuição previdenciária sobre lanche in natura e cafezinho
Colegiado também decidiu que incide contribuição previdenciária sobre pagamento de Participação nos Lucros e Resultados
