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Notícias, análises e artigos sobre as decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
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Conduta de gestores que firmaram contrato não será apurada. Crédito: Divulgação/TJRJ Rio de Janeiro
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Mulheres vão à Justiça por inseminação artificial
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Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 02/10/2016- O prefeito Eduardo Paes votou na 167ª seção, da 211ª Zona Eleitoral, no Gávea Country Clube, em São Conrado. Foto: Paula Johas/ PCRJ TJRJ
Presidente eleito do TJRJ susta bloqueio de bens de Paes
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Maioria entendeu que resolução 1/2014 do tribunal é inconstitucional
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Rio de Janeiro- RJ- Brasil- 02/10/2016- O prefeito Eduardo Paes votou na 167ª seção, da 211ª Zona Eleitoral, no Gávea Country Clube, em São Conrado. Foto: Paula Johas/ PCRJ TJRJ
Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes, prefeito do RJ
Ele promete recorrer da decisão e apresenta nota de cobrança de taxa que seria isenta segundo MP
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Crédito Geraldo Magela/Agência Senado TJRJ
Delatados não têm legitimidade para questionar validade de delação premiada
Decisão é da 5ª Turma do STJ
