TJRJ

Delatados não têm legitimidade para questionar validade de delação premiada

Decisão é da 5ª Turma do STJ

semiaberto
Crédito Geraldo Magela/Agência Senado

“Delatados” não têm legitimidade para questionar validade de delação premiada feita por outras pessoas. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar caso em que corréus discutiam acordo de colaboração premiada feito entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e um réu. A delação foi […]

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