Guilherme Pimenta

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou nesta sexta-feira (9/12) o bloqueio de bens do prefeito Eduardo Paes após ação movida pelo Ministério Público (MP-RJ).
Segundo informações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), o magistrado entendeu que houve ato de improbidade administrativa de Paes pela isenção do pagamento de uma taxa de R$ 1,8 milhão devida à prefeitura pela empresa Fiori Empreendimentos Imobiliários, que também teve os bens bloqueados pelo Judiciário.
Essa isenção, de acordo com a Justiça carioca, causou danos aos cofres públicos do município do Rio devido à construção do campo de golfe para as Olimpíadas do Rio de Janeiro.
O valor teria de ser cobrado pela administração municipal por conta da remoção de uma área de cerca de 61 metros quadrados de vegetação para a construção do conglomerado esportivo.
"A fórmula mágica encontrada para afastar o pagamento constitui claro ato de improbidade administrativa que causou evidente dano ao erário municipal. Nela se reconheceu a impossibilidade de se conceder isenção ao pagamento da taxa e assim se reconheceu um suposto desequilíbrio financeiro do contrato, sem qualquer estudo mais aprofundado, e baseado em meras afirmações da parte interessada", assinalou o magistrado na decisão, de acordo com a assessoria do TJRJ.
Além disso, de acordo com a assessoria de imprensa, a decisão também determinou a penhora online de ativos financeiros do prefeito e da empresa.
Em sua conta no Facebook, o prefeito prometeu recorrer da decisão e apresentou cópia de notas que comprovariam que a prefeitura tentou receber a taxa da empresa.
"Como algo isento teria um documento de cobrança e um pedido de inscrição em dívida ativa?", questionou o prefeito, a partir do guia de arrecadação do município que demonstra que a empresa foi cobrada. "Como se pode ver também na imagem, despacho do secretário de Meio ambiente encaminha a cobrança da dívida à dívida ativa do município."
Paes encerra o post dizendo: "Obviamente vou recorrer da decisão!"
Veja a imagem publicada pelo prefeito:
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JOTA

Ele promete recorrer da decisão e apresenta nota de cobrança de taxa que seria isenta segundo MP

Justiça bloqueia bens de Eduardo Paes, prefeito do RJ

Ele promete recorrer da decisão e apresenta nota de cobrança de taxa que seria isenta segundo MP