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Confira as últimas notícias notícias sobre os julgamentos, análises e artigos sobre as decisões dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Últimas Notícias sobre STJ
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Crédito: Divulgação/TJRJ Delação premiada
Caso Siro Darlan: É possível a retroatividade jurisprudencial?
Com a homologação de delação, é inadmissível a retroatividade de norma jurídica, mesmo que seja mais favorável a um delatado
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Sede do STJ. Crédito: Reprodução/Flickr STJ Direito Tributário
A ameaça de ISS na exportação de serviços
A incerteza que paira sobre o assunto fica evidente pelos votos dos ministros do STJ
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O ministro Luis Felipe Salomão. Crédito: Sergio Amaral/STJ liberdade de imprensa
O STJ diante do espelho
Quando o voto do ministro Salomão se fundamentou na metáfora do espelho
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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ Direito Tributário
E decidiu-se tributar a inflação!
STJ prescreveu legitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre total dos rendimentos e ganhos líquidos
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Crédito Pixabay Propriedade intelectual
Capricho: um interessante julgado de marcas do STJ
É inegável que as marcas servem como atalhos comunicativos eficientes, em especial quando são intrinsecamente distintivas
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Crédito: Unsplash STJ
STJ proíbe que mulher implante embriões após morte do marido
Para maioria da 4ª Turma, é necessária manifestação expressa do falecido. Embriões deverão ser descartados
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Imagem: Pixabay Contratos
Contrato virtual e assinatura digital
Documento é um título executivo extrajudicial mesmo sem a assinatura de duas testemunhas?
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Crédito: Pixabay CPC
Aplicação dos negócios processuais atípicos em cinco anos de vigência do CPC/15
É certo que Judiciário já vem sendo instado a se posicionar sobre requisitos de validade e eficácia de tal instituto
