Opinião & Análise

Direito Tributário

A ameaça de ISS na exportação de serviços

A incerteza que paira sobre o assunto fica evidente pelos votos dos ministros do STJ

STJ adota critérios distintos sobre os juros de mora
Crédito: Reprodução/Flickr STJ

No início do mês de maio deste ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o ARESP 1.150.353/SP, que envolve discussão sobre a obrigação de empresa brasileira recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) sobre a receita auferida na gestão de fundo de investimentos domiciliado no exterior. Não é a primeira vez que […]

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