Opinião & Análise

Direito Tributário

E decidiu-se tributar a inflação!

STJ prescreveu legitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre total dos rendimentos e ganhos líquidos

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Sessão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça / Foto: Gustavo Lima/STJ

Recentemente, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, o REsp 1.660.363, prescrevendo a legitimidade da incidência de IRPJ e CSLL sobre o lucro líquido do total dos rendimentos e ganhos líquidos de operações financeiras, ainda que referente aos acréscimos patrimoniais advindos da diferença de correção monetária. Restaram vencidos […]

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